Trem-bala entre Rio e São Paulo ficará pronto para Copa de 2014, diz Dilma

Governo vai criar empresa pública para receber tecnologia de trem-bala.
Modelo de traçado foi apresentado durante balanço do PAC.

Eduardo BrescianiDo G1, em Brasília

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A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, durante a apresentação do 7º balanço do PAC (Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil)

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou nesta quarta-feira (3) que o trem-bala ligando Campinas ao Rio de Janeiro ficará pronto para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, que acontecerá no Brasil, pelo menos no trecho entre São Paulo e Rio de Janeiro. Ela reafirmou que o governo não pretende gastar recursos em estádios e que o foco dos investimentos públicos será em mobilidade urbana nas cidades escolhidas para sediar o evento, escolhidas no domingo passado (31/05).

“Nosso projeto é que esteja integralmente pronto em 2014 ou pelo menos o trecho entre Rio e São Paulo. (...) Pretendemos ter os trens em funcionamento em 2014, para a Copa até porque esta é uma região muito importante em termos de movimentacao na Copa.”, afirmou a ministra.

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Foi apresentado durante o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) um dos modelos em estudo para o traçado do trem-bala. A primeira estação seria no centro de Campinas e a última em Leopoldina, no Rio de Janeiro. Pelo traçado apresentado, o trem-bala fará paradas nos aeroportos de Viracopos (Campinas), Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), além das estações no Campo de Marte, em São Paulo, em São José dos Campos (SP) e em Volta Redonda (RJ). Haveria ainda estações alternativas em Jundiaí (SP) e Aparecida (SP).

Dilma ressaltou que este trajeto ainda não é definitivo e que poderá haver mudanças no projeto de acordo com a tecnologia que vencer a licitação que ainda será realizada. “Não estamos apresentando como um pacote fechado. Vamos buscar a melhor solução tecnológica”. Para acelerar as obras, a ministra sugeriu que se começassem simultaneamente as ações em Campinas e no Rio de Janeiro com os trilhos se encontrando no meio do caminho.

Para receber tecnologia do trem-bala, o governo vai criar uma empresa pública ou instituto ferroviário que terá a missão de fazer a transmissão entre o fornecedor de tecnologia e a empresa privada nacional que participar da obra. Esta mesma empresa pública passaria a atuar na área de tecnologia também de metrôs e trens convencionais. 

Estádios da Copa

A ministra reafirmou que o governo federal não pretende investir recursos na construção e reformas de estádios para a Copa do Mundo de Futebol. Ela destacou que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, tem garantido que os recursos para as obras em estádios virão da iniciativa privada.

“Essa hipótese de de repente um especialista começar a dizer que vai para o colo do governo federal não vai funcionar assim. Senão, fica uma coisa sem fundamento técnico no país. Não pode, de repente, um especialista achar e daí virar regra geral. Este aqui é um pequeno protesto contra os especialistas”, brincou Dilma. 

Ela destacou que a parte do governo dentro do projeto diz respeito a ações de mobilidade urbana e destacou ser responsabilidade dos estados e municípios apresentarem projetos nesta área. “Depende do projeto. Serão aceleradas aquelas que tem projeto. Nós só vamos escolher quem tiver projeto”.

Dívida pública federal atinge recorde de R$ 2,12 trilhões

A dívida pública federal —a soma dos endividamentos interno e externo do governo— cresceu 5,7% em 2013, atingindo o valor recorde de R$ 2,12 trilhões.
O crescimento da dívida ficou dentro dos parâmetros traçados no PAF (Plano Anual de Financiamento) para o ano, que previa um valor entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,24 trilhões. Em dezembro, houve uma emissão líquida da dívida pública de R$ 31,53 bilhões.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, 2013 foi um ano de turbulência internacional, com muitos eventos importantes, como a mudança estrutural da taxa de juros dos Estados Unidos, mas que o Tesouro teve um "resultado excepcional" do ponto de vista de gerenciamento de dívida.
Para 2014, o Tesouro Nacional estima que o endividamento público ficará entre R$2,12 trilhões e R$ 2,32 trilhões.
VOLATILIDADE
Para Augustin, o momento de volatilidade cambial dos países emergentes não deve prejudicar a venda de títulos da dívida pública brasileira esse ano, e prevê emissões externas para os primeiros meses de 2013.
"Os fundamentos do Brasil são muito sólidos, eles têm se imposto mesmo em momentos em que outros países têm mais volatilidade", afirmou o secretário, citando a "solidez fiscal" brasileira como um dos fatores que devem contribuir para um bom gerenciamento da dívida em 2014.
Augustin afirmou também que as agências de classificação de risco devem reconhecer a "situação muito boa do Brasil" e não rebaixar a nota do país.
Instituições financeiras foram os maiores detentores dos títulos da dívida pública em 2013, com 30,2% do total. O tempo médio de vencimento dos papeis foi de 4,2 anos, o maior prazo médio da série histórica, iniciada em 2002.
O Tesouro aposta esse ano na diversificação de moedas, fazendo emissões não só com real e dólar, mas também com euro e, possivelmente, iene (Japão).
O Tesouro também espera intensificar a substituição dos títulos remunerados por taxas de juros flutuantes por títulos de rentabilidade prefixada. Em 2013, a participação dos títulos prefixados foi equivalente a 42% da dívida, maior nível da série histórica iniciada em 1990.

BC surpreende e eleva juro para 10,5% ao ano

Alta de 0,50 ponto era esperada apenas por parte dos analistas e ocorre num momento de inflação persistente

SÃO PAULO - O Banco Central decidiu manter o ritmo de alta dos juros e elevou a taxa básica (Selic) de 10% para 10,50% ao ano. E deixou aberta a possibilidade de promover pelo menos mais um aumento neste início de ano, diante da aceleração da inflação que surpreendeu o governo e o mercado financeiro na semana passada. A piora nos índices de preços será um dos principais temas da próxima eleição e, assim como ocorreu em 2010, a instituição deve interromper o ciclo de aperto na taxa básica antes do período mais acirrado da disputa eleitoral.

A decisão tomada pelo Comitê de Política Monetária (Copom)do BC, que volta a se reunir agora na última semana de fevereiro, foi unânime. Em seu comunicado, a instituição destacou que decidiu por uma elevação de 0,50 ponto porcentual "neste momento", expressão que deve guiar as apostas para a próxima reunião do comitê.

O mercado estava dividido em relação ao resultado deste Copom. Até a semana passada, a maioria dos analistas esperava que a instituição reduzisse o ritmo de alta dos juros e anunciasse um aumento para 10,25% ao ano. O BC havia sinalizado essa possibilidade no fim do ano passado, depois de promover uma alta de 0,25 ponto porcentual (p.p.) em abril e outras cinco altas seguidas de 0,50 p.p. até novembro.

Lula & Dilma sacaram R$ 21,3 BI do FGTS, indevidamente!

Lula & Dilma sacaram R$ 21,3 BI do FGTS, indevidamente!

Os governos Lula & Dilma sacaram, a fundo perdido, do FGTS do trabalhador no período de 2008 a 2012, exatos R$ 21,3 bilhões, indevidamente.  E continua a sacar como se pode ver no noticiário abaixo.  Tem que botar esta gente na cadeia! 

Pelo balanço do FGTS do primeiro semestre deste ano obtido pela Folha, a dívida do Tesouro com o fundo, que pertence aos trabalhadores, chega a R$ 9,1 bilhões. Desse total, R$ 4,46 bilhões vêm da multa de 10% que não foi repassada ao fundo e R$ 4,057 bilhões, da parcela dos subsídios dados pelo programa, que deveria ser custeado pela União. Esses trabalhadores só poderiam, porém, sacar os recursos na aposentadoria. Até lá, o dinheiro ficaria onde está: com o Tesouro Nacional. Fonte: Folha.

Comentário.

Atrás desta notícia que aparentemente é apenas mais uma gambiarra do ministro Mantega esconde um gravíssimo fato, que nunca foi explorado pela imprensa.  Eu já fiz esta denúncia, tão logo soube do fato pelo TV Senado no ano passado.  Simplesmente, Lula & Dilma meteram a mão na poupança de milhares de trabalhadores, para subsidiar o programa Minha Casa Minha Vida.  

Meteram a mão é o termo exato, porque o saque foi feito à fundo perdido, isto é sem retorno para o trabalhador, contrário do que faz crer a notícia plantada pelo Planalto para justificar a cobertura do déficit público, novamente, com a poupança do trabalhador FGTS. Uma parte do dinheiro fica como empréstimo ao Tesouro, mas uma parte é prejuízo da poupança do trabalhador FGTS.

Só para lembrar que FGTS é patrimônio privado do trabalhador, o governo através da CEF é apenas gestor deste Fundo.  O FGTS é somatória de poupança de cada trabalhador para em diversos casos previstos na lei, tem condições de sacar a sua própria poupança , compulsória, depositado pelo empregador.  É lei.  

O governo Lula e posteriormente o governo Dilma, vem utilizando os recursos do FGTS, patrimônio do trabalhador, para subsidiar o programa Minha Casa Minha Vida, programa carro chefe de ambos governos.  Na propaganda vende a mentira, como sempre, como se o subsídio fosse do Tesouro, que não é.  O subsídio se fosse do Tesouro, seria de toda sociedade.  Mas não é assim que está funcionando.

O Lula e Dilma sempre dizem que "meu governo" subsidia o maior programa habitacional da história.  Dois pontos a considerar.  O subsídio do programa MCMV como dito acima é bancado com o patrimônio do trabalhador.  O segundo ponto é que a MCMV é um programa de financiamento com juros baixos feito com os recursos do FGTS, patrimônio do trabalhador, e recursos da Caderneta de Poupança, recursos privados também.

Sim, não há ilegalidade no subsídio do programa Minha Casa Minha Vida com o patrimônio do trabalhador FGTS.  O Conselho Curador compostos em paridade entre o governo e trabalhadores aprovaram o "subsídio".  No balanço patrimonial do FGTS, consta na coluna de prejuízo os saques efetuados, conforme Tabela abaixo, extraído dos respectivos balanços.

2012 - R$ 6,163 bilhões

2011 - R$ 5,500 bilhões

2010 - R$ 4,080 bilhões

2009 - R$ 4,230 bilhões

2008 - R$ 1,406 bilhões

Os referidos valores estão contabilizados como despesas sob rubrica: Desconto com mutuários e remuneração doa agentes financeiros.  

Deixando de lado questão legal que está adequadamente blindado com a aprovação do Conselho Curador, instância máxima de decisão sobre aplicação e destinação dos recursos, tem dois aspectos a considerar.

O primeiro aspecto é que os presidentes Lula & Dilma, mentiram e mentem sobre a origem do dinheiro do subsídio.  A propaganda é no mínimo enganosa.  O primeiro é que não é "meu governo" que dá o subsídio, mas sim os trabalhadores via FGTS.  

O segundo aspecto é que me intriga mais ainda, é que o assuntos é sobejamente conhecido pelo PT, incluído senador sindicalista Paulo Paim e pela senadora e ministra "relaxa e goza" Marta Suplicy.  Com os meus olhos assisti na TV Senado, o conhecimento que estes senadores tem sobre o fato.   

Indignado fico mais ainda, quando vejo o CUT, Força Sindical e CGT, representantes legítimos dos trabalhadores, nada fazem e nem denunciam sobre estes subsídios que dilapidam o patrimônio do próprio trabalhador.  Eles fazem parte da quadrilha Lula & cia.  No tempo do Getúlio, Jango e Brizola esta turma eram considerados "pelegos".  Nos tempos do Lula & Dilma, continuam sendo os  "pelegos" que se beneficiam do poder em troca de sacrifício dos próprios trabalhadores que eles representam.

Eu já me conscientizei, para não me internar no sanatório de loucos, de estar vivendo numa republiqueta denominado Burundi, ex Brasil.

Bom dia, companheiros burundianos!

Ossami Sakamori

O confisco secreto da Caixa

Relatórios da Controladoria-Geral da União e do Banco Central mostram que a Caixa encerrou irregularmente mais de 525 mil contas poupança e usou o dinheiro para engordar seu lucro de 2012 em R$ 719 milhões

Por Claudio Dantas Sequeira

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República, aponta que, em 2012, a Caixa Econômica Federal promoveu uma espécie de confisco secreto de milhares de cadernetas de poupança. Em um minucioso relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU revelam os detalhes da operação definida como ?sem respaldo legal?, que envolveu o encerramento de 525.527 contas sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o saldo dessas contas foi lançado, também de forma irregular, como lucro no balanço anual da Caixa, à revelia dos correntistas e do órgão regulador do sistema financeiro. No total, segundo o relatório da CGU, o ?confisco? soma R$ 719 milhões. O documento foi remetido à Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda e ao Banco Central e desde novembro auditores do BC se debruçam sobre a contabilidade da Caixa para apurar as responsabilidades. ISTOÉ também teve acesso a cinco pareceres do Banco Central que foram produzidos após as constatações feitas pela CGU. Em todos eles os técnicos concluem que a operação promovida em 2012 foi ilegal. No documento redigido em 4 de novembro do ano passado, o Departamento de Normas do BC (Denor) adverte que a operação examinada consiste em ?potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional?.

Nos cálculos feitos pelos auditores da CGU, os R$ 719 milhões obtidos com essa espécie de confisco representaram nada menos que 12% do lucro do banco naquele ano, engordando o pagamento de bônus a acionistas. Essa é uma forma de turbinar o lucro do banco, mas é crime contra o Sistema Financeiro Nacional?, disse à reportagem um dos auditores que investigam a operação. O dado que despertou a atenção dos auditores em uma rotineira prestação de contas foi um crescimento de 195% na rubrica ?Outras Receitas Operacionais? em apenas um ano. A Caixa, então, foi convocada a detalhar a contabilidade, identificando as fontes de todos os recursos. No relatório, os técnicos da CGU registram que houve resistência em fornecer as explicações, mas a CEF acabou mostrando todas as planilhas. A CGU descobriu, então, que foram selecionadas para encerramento 525.527 contas de poupança, praticamente todas elas pertencentes a pes-soas físicas. Essas contas foram escolhidas a partir do saldo e do período em que permaneceram sem movimentação. Foram encerradas as poupanças com saldos de até R$ 100 e sem movimentação havia mais de um ano; até R$ 1 mil e inativas por dois anos; e até R$ 5 mil sem movimento por três anos. Essa rotina foi implantada em janeiro e finalizada em agosto. Ao final do semestre, os valores remanescentes na conta Credores Diversos? eram transferidos para a subconta de resultado.Outras Receitas Operacionais?. Para a CGU, não há lei ou regulamento que determine que o saldo de uma conta encerrada deva ser incorporado ao resultado e, posteriormente, ao patrimônio de um banco. Além disso, a legislação determina o prazo prescricional de 25 anos para a devolução dos saldos de contas encerradas, com recolhimento ao Tesouro. Não sendo reclamados ao final de mais cinco anos, podem somente então ser incorporados ao patrimônio da União.

Aos auditores da CGU e ao Banco Central, a Caixa argumentou que para encerrar as contas se amparou em resolução do Conselho Monetário Nacional (2025/1993), numa circular do Banco Central (3006/2000) e no ma-nual normativo da própria instituição. Alegou que as contas encerradas continham falhas cadastrais e, por isso, deviam ser fechadas. Ocorre que, segundo os técnicos da CGU e os analistas do Banco Central, as normas citadas não se aplicam no caso de encerramento de poupanças, muito menos prevê a apropriação dos valores pelo banco.

A Resolução 2025 de 1993 trata na verdade, segundo os auditores, do encerramento de contas abertas ?com documentação fraudulenta, quando há indícios de crime contra a administração pública. E para promover o encerramento é necessária autorização judicial. Ou seja, para que a Caixa pudesse fechar as 525.527 poupanças precisaria comunicar cada um dos casos à Polícia Federal e só depois de confirmados os indícios de fraude é que as contas poderiam ser encerradas. Da mesma forma, de acordo com os auditores, a Circular 3006 de 2000 prevê autorização do cliente para encerramento da conta. Na operação de 2012, a Caixa não procurou os titulares das poupanças previamente, não identificou os indícios de fraude e nem sequer consultou o Banco Central, segundo os relatórios obtidos por ISTOÉ. Na semana passada, a direção da CEF encaminhou nota à revista reafirmando ter consultado os correntistas (leia a versão da CEF na pág. 49).

Ainda segundo o relatório da CGU, os auditores tiveram acesso a um parecer anexado ao voto no conselho diretor pelo setor jurídico da Caixa. Nesse parecer era recomendado que antes de finalizar a operação fosse feita uma consulta ao BC. Além disso, no mesmo documento o setor jurídico da Caixa alertava para os riscos de dano à imagem do banco, além de enquadramento civil por ?enriquecimento sem causa? (art.884 a 886 do Código Civil) e criminal, por apropriação indébita (art. 168 do Código Penal). Em parecer enviado à CGU, o Banco Central aponta a completa ausência de respaldo legal para o encerramento das contas, especialmente as de poupança. ?A regulamentação não prevê a possibilidade de encerramento de contas que não tenham sido movimentadas. Não é possível se apropriar de um patrimônio que não é de sua propriedade?, afirma o documento. O BC ressalta ainda que a Caixa, antes da baixa das contas classificadas como inativas, procedeu à reclassificação de seus saldos para uma conta de natureza diversa da de poupança. O voto do conselho diretor que aprovou o encerramento das contas consideradas inativas também autorizou a transferência de seus saldos para a rubrica ?Credores Diversos?, em uma subconta denominada ?Contas Encerradas ? RE. BACEN 2025/93?. ?A mudança na conta de registro desrespeita a essência econômica (depósito) da operação e, ainda, compromete a sua devida evidenciação?, acrescenta o parecer do Banco Central. Segundo os técnicos do BC, ?o procedimento visa a afastar a transparência?.

Um dos anexos do relatório da CGU é o chamado ?Certificado de Auditoria Anual de Contas?, assinado pelo coordenador-geral da área fazendária, Antonio Carlos Bezerra Leonel. Ele identifica como responsáveis diretos pela operação os vice-presidentes da Caixa Raphael Rezende Neto, da área de controle e risco, e Fabio Lenza, que cuida das contas de pessoa física. ?Um dos vice-presidentes foi responsável pela execução do procedimento sem adequada transparência nas demonstrações contábeis e consulta ao Banco Central, o outro era responsável pela área finalística de onde mais de 99,70% dos recursos eram oriundos. Cabe ressaltar que o procedimento foi aprovado pelo conselho diretor da Caixa em 2010, mas não havia nenhuma explicação de que os recursos obtidos pelo procedimento seriam retirados do passivo para o resultado do banco?, escreve Leonel, que recomenda a aprovação com ressalva das contas dos dois dirigentes. O voto é reiterado pela diretora de auditoria econômica da CGU, Renilda de Almeida Moura, que o encaminha ao ministro-chefe da Controladoria-Geral, Jorge Hage, e ao Tribunal de Contas da União.

O Banco Central já enviou para a CGU a conclusão final da inspeção feita nas contas da Caixa. Também emitiu ofício à CEF determinando a cessação imediata da prática adotada e a correção dos lançamentos contábeis na prestação de contas de 2013. Isso significa que o lucro inflado irregularmente em 2012 pela apropriação irregular das poupanças deverá ser descontado do lucro que será divulgado pela Caixa até março. A CEF também foi obrigada a emitir uma nota explicativa do caso e a ressarcir os correntistas que tenham sido prejudicados. Até novembro do ano passado, mais de 6,4 mil clientes já procuraram a Caixa preocupados com o desaparecimento de seus depósitos, num total de R$ 20,6 milhões. O banco diz que está restituindo cada centavo corrigido.

FISCALIZAÇÃO
Auditores da Controladoria-Geral da União fizeram relatório com 87 páginas 

Lista dos países que não exigem visto para brasileiros

por aventure-se.com

O primeiro item que o viajante deve se preocupar é com relação a documentação exigida para o destino, afinal boa parte dos países exigem passaportes, vistos e até vacinas.

Já falei aqui sobre a lista dos países que exigem visto, mas uma dica muito legal também é que muitos países não exigem visto de entrada para brasileiros na condição de turistas. Entre eles, muitos países europeus, nos quais você pode passar 90 dias a cada 6 meses. Outros países que não exigem visto são os parceiros do Mercosul, nos quais você apenas precisa apenas do documento de identidade, lembrando que ele deve ter no máximo 10 anos de emissão.

Países que não exigem visto para brasileiros

A → África do Sul – Albânia – Alemanha - Andorra - Antilhas Francesas - Argentina - Áustria - Bahamas
B → Barbados - Bélgica - Bolívia - Bósnia - Bulgária
C → Chile – Colômbia - Coréia do Sul - Costa Rica - Croácia
D → Dinamarca
E → Egito – Equador - Eslováquia - Eslovênia -Espanha
F → Filipinas - Finlândia - França
G → Grécia - Guatemala - Guiana
H → Honduras - Hong Kong - Hungria
I  → Inglaterra – Irlanda - Islândia - Israel - Itália
L → Líbano – Liechtenstein - Luxemburgo
M → Macau – Macedônia – Malásia - Marrocos – México – Mônaco – Montenegro
N → Namíbia - Noruega - Nova Zelândia
H → Holanda
P → Palestina – Panamá - Paraguai - Peru - Polônia - Portugal
R → Reino Unido - República Tcheca - Rússia
S → San Marino – Sérvia – Suécia - Suíça - Suriname
T → Tailândia - Trinidad e Tobago - Tunísia - Turquia
U → Ucrânia – Uruguai
V → Vaticano - Venezuela

VEJA TAMBÉM → Lista e conversão de moedas dos países

De qualquer forma antes de viajar para um dos países abaixo sugiro consultar o consulado do destino, pois pode haver alguma mudança sobre a obrigação do visto. Outra sugestão é reservar sua hospedagem antecipadamente como por exemplo no site da Trivago (www.trivago.com.br),  assim evita problemas de última hora.